ACESSIBILIDADE

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VIVA A ACESSIBILIDADE!O direito de ir e vir não é só de alguns – é de todosQuando a gente pensa em acessibilidade, a primeira coisa que vem à cabeça é uma rampa de entrada para cadeirantes. Mas o que é acessibilidade? O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, na página 52, apresenta a seguinte definição: “qualidade ou caráter do que é acessível; facilidade na aproximação, no tratamento ou na aquisição”. Mas será só isso? Vamos ver o que diz a lei: segundo o decreto número 5.296, de 2 de dezembro de 2004, acessibilidade é “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Em outras palavras, acessibilidade é uma mulher grávida conseguir embarcar no ônibus (e passar pela roleta) sem nenhuma dificuldade; acessibilidade é uma pessoa obesa poder sentar-se confortavelmente na poltrona do avião. É um anão que encontra um balcão de bilheteria da sua altura, na hora de ir ao teatro. Acessibilidade é um cego que cruza a rua sozinho, porque o semáforo emite um sinal sonoro, avisando que pode atravessá-la; é uma criança surda ter à disposição intérpretes de Libras na escola pública. É um cadeirante que pode se locomover por conta própria, numa cidade sem buracos nem obstáculos. Enfim, acessibilidade é a garantia plena do direito de ir e vir – e permanecer. Em resumo, é um direito de todos, e para todos. Acontece que algumas pessoas dependem mais desse direito do que outras. E, como ilustram os exemplos citados (e ao contrário do que muita gente pensa), esse segmento da população para o qual a acessibilidade é mais necessária é muito expressivo. Especificamente no que se refere às pessoas com deficiência, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em todo o planeta são aproximadamente 650 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Só no Brasil, segundo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa parcela representa 14,5% dos brasileiros, ou quase 30 milhões de habitantes. Muitas empresas e estabelecimentos do País ainda não se adaptaram aos parâmetros e critérios de acessibilidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em 2004. Frequentemente, alegam dificuldades financeiras ou mesmo falta de demanda do público com deficiência. Mas lei é para ser cumprida. E o fato é que, nos últimos anos, a legislação brasileira evoluiu muito quanto à questão – quase todos os pontos cruciais para a garantia da acessibilidade foram contemplados pelos poderes Executivo e Legislativo. Algumas leis são mais conhecidas, como a de Cotas, que determina a contratação, por empresas com mais de 100 funcionários, de 2% a 5% de pessoas com deficiência. DIREITO DE EMBARQUE E na hora de viajar de avião, você sabia que as pessoas com deficiência têm vários direitos garantidos por lei? A resolução 009 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 5 de junho de 2007, determina, por exemplo, que os aeroportos tenham balcão de atendimento em altura compatível com cadeirantes e anões; estejam sinalizados com o símbolo internacional de acesso, livres de obstáculos; e que reservem 2% das vagas de estacionamento (próximas a entradas principais ou elevador) para pessoas com dificuldade de locomoção. Informações para passageiros com deficiência visual têm de ser prestadas em Braille; para passageiros com deficiência auditiva, em Libras. Os terminais também devem ter telefones para surdos. Passageiros que usam transplante coclear não podem passar por detector de metais. As empresas aéreas devem acomodar pessoas com deficiência física (cadeirantes) em assentos especiais, junto aos corredores, com braços removíveis, localizados até a terceira fileira da aero-nave, ou até a terceira fileira imediatamente atrás de uma divisória. A primeira fileira deve ser usada preferencialmente por deficientes visuais acompanhados de cão-guia, a ser transportado sem custo adicional, com apresentação da carteira de vacinação atualizada. A indústria de serviços (hotéis, pousadas, bares e restaurantes) começou a perceber que as pessoas com deficiência também se hospedam em hotéis, gostam de bons restaurantes, jogam conversa fora em barzinhos… De olho nesse mercado – e também por causa da lei –, alguns estabelecimentos começam a se adequar para receber, de forma correta e cordial – profissional, sobretudo –, o público formado principalmente por deficientes físicos, visuais e auditivos. Pensando nisso, o Guia Brasil Para Todos criou uma série de perguntas para servir de roteiro básico de orientação de avaliação se o estabelecimento visitado, e os serviços oferecidos pela infraestrutura do destino de viagem, podem atender às necessidades do turista com deficiência. Em hotéis e pousadas: O hotel ou pousada dispõe de vagas reservadas para pessoas com deficiência? Tem manobrista? Rampas de acesso? Piso nivelado? Balcão de atendimento rebaixado? Telefones públicos rebaixados, e para surdos? Os elevadores têm sinalização em Braille e orientação sonora? Há banheiros adaptados, com barras de apoio, nas áreas comuns? O hotel tem apartamentos adaptados? A porta é mais larga (mínimo de 80 centímetros)? Tem olho-mágico rebaixado? Espaço de circulação? Armário com porta de correr e cabide rebaixado? Telefone para surdos? Cardápio e sinalização de emergência impressos em braille? Banheiro com pia rebaixada, espelho inclinado, barras de apoio junto ao vaso e no chuveiro? Em bares e restaurantes: O bar ou restaurante tem manobrista, ou vagas reservadas para pessoas com deficiência no estacionamento? A entrada para o salão é feita por rampas de acesso? Existe bom espaço de circulação, ou as mesas ficam muito juntas? O bar restaurante tem cardápio em Braille? O bar ou restaurante tem banheiros adaptados, com sinalização, barras de apoio e bom espaço de manobra? ACESSIBILIDADE VIRTUAL Quando, em viagem, bate aquela saudade de casa, é natural procurar um cyber café para checar e-mails e se comunicar com a família e os amigos. Mas, no mundo virtual, não se pode esquecer também da acessibilidade. Nesse caso, ela significa não apenas o acesso à Internet como também a eliminação de barreiras de comunicação. Os autores de conteúdo de páginas Web e ferramentas devem ter em mente a diversidade do público. Muitos usuários podem, total ou parcialmente, não ver, ouvir, mover ou processar facilmente algum tipo de informação. Outros podem utilizar apenas o teclado para navegar. Muitos podem, ainda, utilizar navegador textual. As ferramentas mais comuns utilizadas por pessoas com deficiência na rede são: – Leitor de tela: é um software que lê o texto que está na tela do microcomputador e gera saída da informação através de um sintetizador de voz ou um display Braille. – Navegador textual: é um navegador baseado em texto, diferente dos navegadores com interface gráfica em que as imagens são carregadas. – Navegador com voz: é um sistema que permite a navegação orientada pela voz. Alguns possibilitam o reconhecimento da voz e a apresentação do conteúdo com sons; outros permitem acesso baseado em telefonia (através de comando de voz pelo telefone e/ou por teclas do aparelho). – Ampliador de tela: é um software que amplia o conteúdo da página para facilitar a leitura. – Teclado alternativo: é um dispositivo de hardware ou software que pode ser usado por pessoas com deficiência física, fornecendo um modo alternativo de dispor as teclas. Exemplo: teclados com espaçamentos maiores ou menores entre as teclas. Podem, também, possuir travas que permitem a pressão de uma tecla por vez, teclado na tela ou outras modalidades. ÁUDIODESCRIÇÃO: CINEMA PARA DEFICIENTES VISUAIS Bem no finzinho do filme, os dois personagens, enfim, se beijam, sem dizer palavra, ao som de uma música climática… A plateia toda se emociona – menos o espectador cego, que não sabe o que está acontecendo. É para suprir a falta que a imagem faz que existe o recurso da áudiodescrição, que nada mais é do que uma legenda falada. Ao chegar à sala, o público com deficiência visual recebe fones de ouvido, através dos quaispode acompanhar não só os diálogos, mas também tudo o que acontece na tela nos momentos de silêncio, sem prejuízo do conteúdo do filme. GUIA REBAIXADAS E PISO PODOTÁTIL Para quem possui movimento das pernas, é fácil levantar uma delas e transpor um desnível. Já para cadeirantes, subir a calçada requer a ajuda dos braços e pode ser um grande esforço. Por isso, é fundamental que haja guias rebaixadas, facilitando a vida não só de pessoas em cadeira de rodas, mas também de mães empurrando carrinhos de bebê e idosos com restrições de locomoção. Outro recurso eficaz é o piso podotátil. Dependendo do padrão de textura do piso, a pessoa cega sabe que pode seguir em frente, ou tem de tomar cuidado com algum obstáculo.

30 Selos de Acessibilidade são concedidos neste ano em São Paulo

Selo é entregue apenas mediante vistoria e atesta que a edificação se enquadra em todos os padrões de acessibilidade

Imagem do postA Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzia (SMPED), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), concedeu, no dia 24 de abril, o 30º Selo de Acessibilidade em 2013. Desde 2003, já foram 270 selos entregues a edificações públicas e privadas.

O Selo de Acessibilidade foi instituído pelo Decreto nº 37.648 de 25 de setembro de 1998, e é conferido às edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos que garantam total acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A concessão pode ser feita às edificações que já possuam o Certificado de Acessibilidade (outorgado por Subprefeituras ou pelo Contru para concessão do alvará ou licença de funcionamento), e a quaisquer outras, por iniciativa da própria administração pública ou a pedido dos proprietários ou responsáveis pelo imóvel.

De acordo com o arquiteto Eduardo Auge, técnico da CPA, a atribuição do Selo confere um padrão de qualidade maior, pois fica, obrigatoriamente, vinculada à vistoria prévia dos estabelecimentos. “Caso um estabelecimento não esteja enquadrado nas exigências legais apontadas pela CPA, o mesmo terá que se adequar perante os órgãos competentes e, posteriormente, solicitar nova vistoria”, afirma.

“O Selo de Acessibilidade é mais do que uma garantia de que um local foi devidamente vistoriado por nossa Comissão. Ele serve como uma corroboração do Certificado”, conclui Eduardo Auge.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/noticias/?p=146880

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