STJ reitera passe livre para deficientes em voos nacionais

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Uma decisão do STJ publicada anteontem confirma um direito das pessoas portadoras de necessidades especiais que passa quase despercebido: a gratuidade em viagens aéreas nacionais.

Nesse grupo, incluem-se os deficientes físicos, intelectuais e sensoriais.

Uma passageira do Rio Grande do Sul, advogando em causa própria, entrou na Justiça para conseguir o benefício da Azul. A empresa, no entanto, recorreu.

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, justificou que a lei do passe livre — que abrange o “transporte coletivo interestadual” — também é válida para viagens aéreas.

FONTE O GLOBO

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